A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24/4), proposta de criação de banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.458/2011, já aprovado pelo Senado. Pela proposta, os dados do banco de DNA serão sigilosos e as pessoas que os utilizarem para qualquer fim diferente daquele determinado pela Justiça responderão civil, penal e administrativamente. Os perfis genéticos seguirão normas internacionais de direitos humanos. Ou seja, não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais, apenas o gênero do investigado ou do condenado.
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), esteve presente na reunião da CCJ e argumentou que o projeto apenas formaliza a instituição de um banco de material genético que já vem sendo testado no Brasil, denominado Sistema de Indexação de DNA Combinado (Codis, na sigla em inglês), que é o mesmo empregado nos Estados Unidos e em outros 30 países.
O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), recomendou a aprovação do texto. Ele citou especialistas no assunto e concluiu que a medida vai favorecer o combate ao crime. O objetivo do projeto é estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também constará do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, ou seja, intencional. Com informações da Agência Câmara.
Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente
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Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária
1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada
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Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal
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