Sociedade Policial: 2012-04-29

sexta-feira, 4 de maio de 2012

convite !

Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente NPOR Contra-Almirante Aeronautica Tropa de Choque C-FCB Cadete Marinha 3º Sargento Capitão-tenente EFOMM 1º Sargento Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária 1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval Corporação Colégio Naval EPCAR Aspirante-a-Oficial Cabo Marinheiro Recruta C-FSG-MU-CFN Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal

PESO EM PUNIÇÃO Sete condenações definitivas justificam aumento de pena

Dependendo do número de condenações anteriores do réu, a pena por reincidência pode ser aumentada acima do mínimo legal de um sexto — como mostra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ negou Habeas Corpus a homem com sete condenações por crimes variados, todas com trânsito em julgado. O pedido foi negado, por unanimidade, pela Turma, que seguiu o voto do relator Og Fernandes.

A defesa alegou que o aumento acima do mínimo legal não foi devidamente fundamentada. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a pena. O condenado buscou reverter a decisão no STJ. Não conseguiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 231791

BRIGA DOS PENTAS Força policial poderá tirar Taça das Bolinhas do São Paulo

A briga judicial entre o Clube de Regatas Flamengo e o São Paulo Futebol Clube pela Taça das Bolinhas parece não ter fim. Depois de o clube paulista não cumprir medida cautelar que previa a devolução do troféu para a Caixa Econômica Federal, a 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro autorizou a utilização de força policial para que seja cumprida a determinação judicial.

Em fevereiro, um oficial de justiça chegou a ir até o Morumbi, onde fica o clube paulista, para retirar o objeto, mas não pode fazê-lo devido a ausência do presidente Juvenal Juvêncio.

A Taça das Bolinhas, criada para premiar o campeão brasileiro, seria de posse definitiva daquele clube que vencesse três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas o Campeonato Brasileiro. O Flamengo alega que conquistou seu quinto título em 1992, enquanto o São Paulo foi penta-campeão em 2007.

O problema, porém, está na conquista rubro-negra de 1987. O campeonato foi organizado por uma dissidência dos principais clubes do país à época - um dos líderes era o São Paulo. O título do Flamengo chegou a ser reconhecido pela CBF, mas a entidade foi obrigada judicialmente a declarar o Sport campeão daquele ano. Com informações do site Yahoo!

Promorar contempla 150 militares

Foi realizado, nesta manhã (3), na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), em Belo Horizonte, o sorteio de vagas para o financiamento habitacional Promorar 2012.

O sorteio, válido para todo o Estado, contemplou 150 vagas, sendo que os 120 primeiros sorteados serão convocados este ano. O restante irá compor o quadro de reserva, podendo ser convocados em caso de perda do direito de inscrição por parte de algum dos primeiros sorteados.

O procedimento do sorteio foi semelhante ao adotado pela Loteria Mineira, com a utilização de globos contendo bolas numeradas. Para assegurar a transparência, membros do Fundação de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, um auditor nomeado e representantes de classe acompanharam o sorteio. Os contemplados serão convocados pelo IPSM, de modo escalonado, no decorrer do ano de 2012, obedecendo à ordem crescente na relação formada durante o sorteio e de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo.

Campanha vacina bombeiros na Cidade Administrativa

Foi realizada, hoje (03), na Cidade Administrativa, mais uma etapa da campanha de vacinação contra a gripe. A campanha que é destinada a policiais e bombeiros militares começou no dia 24 de abril e termina no dia 25 deste mês. O objetivo da ação é prevenir doenças decorrentes da infecção pelo vírus Influenza(gripe) e Influenza A H1N1(gripe pandêmica).

As vacinas estão disponíveis em todas as unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que possuam Nais/SAS, no Hospital da Polícia Militar (HPM) e na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, em Belo Horizonte.

AUMENTO DA CRIMINALIDADE SERÁ DEBATIDO EM TAIOBEIRAS

O aumento da violência, tanto na área urbana quanto na zona rural, e uma série de homicídios não solucionados em Taiobeiras (Norte de Minas) ocorridos no últimos três anos motivam a realização de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais naquele município. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (4/5/12), a partir das 9 horas, na Câmara Municipal (Av. da Liberdade, 314 – Centro). O requerimento é do deputado Paulo Guedes (PT), que atende a uma solicitação da Associação Comercial e Industrial de Taiobeiras (Acit).

No final de 2011, a Acit realizou uma reunião com vereadores, representantes da prefeitura, da igreja, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e de trabalhadores, entre outros, para discutir o avanço da criminalidade no município e buscar formas para melhorar a segurança da população. No encontro, o representante da PMMG atribuiu o crescimento da violência ao tráfico de drogas. O pedido de realização da audiência pública na cidade pela ALMG é uma das iniciativas sugeridas, como forma de chamar a atenção das autoridades para o clima de intranquilidade vivido pelo município.

Convidados – Foram convidados o prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Danilo Mendes Rodrigues; a juíza titular da Comarca de Taiobeiras, Marcela Oliveira Decat de Moura; o promotor de Justiça da Comarca de Taiobeiras, Bruno Oliveira Muller; o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o comandante-geral da PMMG, coronel Márcio Martins Sant'Ana; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta; o comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Paulo Eliedson Veloso; o delegado de Polícia Civil de Taiobeiras, Alessandro da Silva Lopes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras, Geraldo Caldeira Barbosa; o presidente da Loja Maçônica Deus e Liberdade II, nº 132, Renan Moreira Bastos; e o presidente do Rotary Club de Taiobeiras, João Carlos Lucas Gomes.

NOTA À IMPRENSA

Em razão da intensa veiculação pela imprensa de fatos relacionados à Operação Lee Oswald, deflagrada pela Superintendência Regional no Estado do Espirito Santo, o Departamento de Polícia Federal vem a público esclarecer que:

1) A investigação policial que culminou na deflagração da citada operação policial teve por objeto a averiguação de irregularidades em processos licitatórios realizados no município de Presidente Kennedy/ES que resultaram em desvios de recursos públicos.

2) No curso da investigação, verificou-se a presença de indícios de práticas semelhantes em municípios de outra unidade da Federação, além de Anchieta/ES e Fundão/ES.

3) São esses os limites do inquérito policial em curso na Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal no Espírito Santo, sem prejuízo de futuras investigações sobre outros fatos correlatos.

4) A questão da comercialização de terrenos em Presidente Kennedy e possíveis fraudes em procedimentos realizados em outros municípios do estado do Espirito Santo, apesar de se mostrarem fatos graves, não foram objeto da referida investigação, nem mesmo foram mencionados no relatório elaborado pela Autoridade Policial que preside o respectivo inquérito policial.

5) Esses fatos novos foram relatados à Polícia Federal através de denúncias protocoladas no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e posteriormente encaminhadas a esta Superintendência Regional com o propósito de verificar eventual conexão com os fatos sob investigação, vínculo que não foi constatado.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

LEI ORGÂNICA DA CIDADE DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AMPLIA AS FUNÇÕES DA GUARDA CIVIL

Os vereadores Ademir da Silva (PT), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolaram, no dia 08/03/2012, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2012, que altera o caput do artigo 152 da LOM (Lei Orgânica do Município), ampliando as atribuições dos guardas municipais. Com a mudança, o referido artigo passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 152 - Será mantida a Guarda Civil do Município de Santa Bárbara d'Oeste destinada a manter a ordem pública, a proteção de seus bens, serviços, instalações e a integridade física dos cidadãos, obedecendo aos preceitos da lei".

Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que essa propositura se faz necessária para fornecer amparo legal para as ações realizadas pelos patrulheiros da Guarda Municipal.

Até a entrada em vigor desta Emenda a Lei Orgânica, a proteção à integridade física dos cidadãos não estava entre as atribuições da Guarda.

Como justificativa do Autor da Proposta de Emenda, temos o que segue: "A Guarda Civil Municipal cuida dos bens, serviços e instalações, mas cuida muito mais do que só do patrimônio, ela cuida diariamente da manutenção da ordem pública e da integridade física dos cidadãos barbarenses, os maiores bens do município", afirmou Ademir.

Uma sociedade que não cultiva o seu passado, corre o risco de não ter um futuro. Partindo deste ponto de vista entendemos que os vereadores e a comunidade de Santa Bárbara d'Oeste, estão dando uma aula de Democracia e de comprometimento com a causa pública, em especial com o seu munícipe. Parabéns a população barbarense, seus representantes realmente estão cumprindo com sua missão constitucional.

Vejamos uma passagem da história que trata sobre a criação da Guarda Municipal já no período imperial:

"Desta feita, o Padre Antônio Diogo Feijó, Ministro da Justiça à época, propôs no dia 10 de outubro de 1831, através de Decreto Regencial, a criação dos Corpos de Guardas Municipais Permanentes, iniciando-se pelo Rio de Janeiro, instituição esta que seria destinada a manter a ordem pública naquela Província. Também no mesmo documento, os respectivos Presidentes das demais Províncias foram autorizados a também criarem suas Guardas.