Dependendo do número de condenações anteriores do réu, a pena por reincidência pode ser aumentada acima do mínimo legal de um sexto — como mostra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ negou Habeas Corpus a homem com sete condenações por crimes variados, todas com trânsito em julgado. O pedido foi negado, por unanimidade, pela Turma, que seguiu o voto do relator Og Fernandes.
A defesa alegou que o aumento acima do mínimo legal não foi devidamente fundamentada. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a pena. O condenado buscou reverter a decisão no STJ. Não conseguiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 231791
Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente
NPOR Contra-Almirante Aeronautica Tropa de Choque C-FCB Cadete Marinha 3º Sargento Capitão-tenente EFOMM 1º Sargento
Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária
1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada
Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval Corporação Colégio Naval EPCAR Aspirante-a-Oficial Cabo Marinheiro Recruta C-FSG-MU-CFN
Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal
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