O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) irá cobrar coparticipação em consultas, exames e demais procedimentos médicos de seus beneficiários, regular a prestação de seus serviços e promover concurso e a ampliação da rede de atendimento em 2012. Os anúncios feitos pela presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (9/5/12), causaram reações divergentes. A reunião, requerida pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Doutor Viana (DEM), teve como objetivo discutir o atual modelo de assistência à saúde do instituto.
Jomara da Silva afirmou que as novas regras de financiamento de assistência à saúde do Ipsemg foram implantadas para garantir o seu regular funcionamento e o equilíbrio financeiro da instituição. O modelo, em vigência desde 1º de janeiro de 2012 por meio do Decreto Estadual 45.869, de 2011, estabelece que o servidor contribua com 3,2% de sua remuneração. Ao Estado caberá 1,6% deste valor, ou seja, 50% do montante pago pelos beneficiários. Ela lembra que há outras alterações, como a cobrança de coparticipação por procedimentos efetuados, necessária à manutenção do instituto a longo prazo.
“A coparticipação ainda não está sendo exigida, mas vamos discuti-la com os servidores e suas entidades representativas a partir de agosto. Sem este mecanismo de financiamento não será possível prover a sustentabilidade do Ipsemg”, alerta Jomara da Silva. Ela lembra que, até 2015, a dívida que o Estado tem com o instituto será quitada. “Só neste ano, vamos receber cerca de R$ 150 milhões, não poderemos contar com estes valores daqui a três anos. Por isso, foi preciso criar outras possibilidades de custeio de nossos serviços” enfatiza.
Para os dirigentes sindicais, a cobrança da coparticipação pode comprometer o orçamento dos servidores. O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Mata Machado, ressaltou que o Ipsemg não pode ser gerido como um plano de saúde privado. “O Estado deve aumentar a sua contrapartida. Os baixos salários recebidos pelos servidores de Minas não permitem que eles paguem esta conta”, afirmou. Também o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindfisco), Lindolfo Fernandes de Castro, sugere que o Executivo repasse mais recursos. “Isso representa um salário indireto, importante para a promoção do bem-estar do servidor”, conclui.
Regulação do Ipsempg
Entre os servidores, há aqueles que apoiam a regulação do Ipsemg pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem a função de fiscalizar e estabelecer as diretrizes necessárias para o funcionamento dos planos de saúde no Brasil. Para Jomara da Silva, esta proposta iria inviabilizar a manutenção da assistência à saúde dos servidores estaduais. Ela explica que, ao ser regulado pela ANS, o Ipsemg teria que cumprir exigências onerosas para a instituição. O deputado Délio Malheiros (PV) concorda com a posição da presidente. Ele afirmou que o modelo do Ipsemg (um plano de autogestão) é incompatível com o modelo dos planos privados.
Ampliação do atendimento
A falta de especialidades médicas, a demora para marcar consultas e retornos, as constantes filas para autorização dos procedimentos são queixas comuns, segundo a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz da Silva Cerqueira. Ela afirma que essas ocorrências são ainda mais recorrentes no interior do Estado.
O diretor do Sind-Saúde-MG, Renato Almeida de Barros, também apontou problemas como o sucateamento da estrutura dos hospitais que atendem os beneficiários do Ipsemg. “No Hospital Governador Israel Pinheiro, as CTIs não funcionam, o serviço é prestado por pessoas terceirizadas, o Ipsemg precisa investir para criar a sua própria rede”, enfatizou.
De acordo com a presidente do Ipsemg, o instituto irá promover, no segundo semestre de 2012, concurso público para contratação de servidores efetivos, justamente para ampliar e melhorar a rede de atendimento. A instituição não realiza certames há 11 anos. “Estamos realizando um estudo da força de trabalho já existente e abrimos edital para contratar 148 médicos. Quanto à prestação de serviços no interior, já estabeleci uma agenda de reuniões para identificar as necessidades de cada região, já fizemos o primeiro encontro em Uberlândia”, esclareceu.
Ressarcimento
Outro ponto polêmico da audiência foram as ações judiciais de servidores que pedem o pagamento retroativo das contribuições à assistência à saúde cobradas de forma compulsória. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a irregularidade dessa obrigatoriedade. Desde então, ações são movidas para pedir o ressarcimento. Representantes dos servidores e a presidente do instituto chegaram a pedir que os beneficiários não ajuízem mais pedidos, pois o passivo pode chegar a R$ 2 bilhões.
O deputado Adelmo Carneiro Leão pontua que o governo estadual foi alertado de que a adesão compulsória ao Ipsemg era inconstitucional, por isso, ele acredita que o pedido de ressarcimento dos valores pagos não é injusta como foi considerada pela presidente do instituto. Ele ainda fez um apelo para que a discussão não seja encerrada.
Já o deputado Doutor Viana diz que vê o futuro do Ipsemg de forma positiva. Mas lembra que para que a instituição se mantenha será preciso elaborar um planejamento a longo prazo. O presidente da Comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), ressaltou a importância da discussão por ela ter se configurado como espaço para o contraditório e o esclarecimento.
O deputado Luiz Henrique (PSDB) reconhece o trabalho árduo dos profissionais do Ipsemg e a necessidade das alterações promovidas pelo novo modelo. “Sem essas medidas, a sobrevivência da instituição estaria comprometida”, enfatizou o parlamentar.
Posicionamento do SINDPOL/MG
A Direção do SINDPOL/MG, por decisão unanime e histórica, é de que todos os recursos possíveis, tanto administrativos quanto jurídicos, sejam utilizados para que o Governo do Estado aplique e capitalize o instituto de previdência e o plano de saúde, na mesma proporção que hoje e sempre contribuiu o servidor. Não se pode admitir que o governo continue omisso, agindo de forma injusta e desequilibrada, aplicando nada mais nada menos que apenas a metade que se aplica o trabalhador. A atitude de se cobrar a contrapartida dos dependentes dos beneficiários, além de ser paliativo, assevera ainda mais a injustiça, pois drena e sucateia a pequena massa salarial dos trabalhadores que já não suportam mais conviver com esses baixos salários e ainda pagar pelo atendimento de saúde que, além de precário, na maior parte do Estado é insuficiente ou inexistente.
O IPSEMG É UM PATRIMÔNIO DO SERVIDOR E A ASSISTENCIA À SAÚDE MAIS QUE UM BENEFÍCIO É UM DIREITO, CABENDO AO GOVERNO GARANTI-LO DE FORMA PRIORITÁRIA AOS TRABALHADORES.
