quinta-feira, 3 de maio de 2012

Operação Onça Preta combate quadrilha que fraudava o Fisco


Salvador/BA - A Polícia Federal deflagrou hoje (03) com apoio da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal, a Operação Onça Preta com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF, para a obtenção de restituições indevidas.
A operação visa cumprir 2 mandados de prisão, 2 conduções coercitivas, 5 mandados de busca e apreensão sendo 4 na Bahia, nas cidades de Jequié/BA e Feira de Santana/BA, e 1 em Fortaleza/CE, todos expedidos pela Justiça Federal em Salvador/BA.
No curso das investigações foram identificados os mentores e beneficiários do esquema das fraude nas Declarações do IRPF que recebiam as restituições indevidas a partir da inserção de dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda na Fonte (DIRF) emitidas por três prefeituras do interior baiano.
Entre os diversos delitos cometidos estão a falsidade de documento público (art. 297 do CPB - Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); uso de documento falso (art. 304 do CPB - Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90); e estelionato (art. 171 CPB - Pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa). A Receita Federal do Brasil estima que a fraude tenha causado prejuízo de mais de R$5.000.000,00 aos cofres públicos.
Haverá entrevista coletiva às 11h na Delegacia da Receita Federal, em Feira de Santana/BA.



Comunicação Social / Superintendência Regional da PF na Bahia
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