sexta-feira, 27 de abril de 2012

Governo propõe mudança na carreira de servidor público


governo mineiro pretende mexer em diversas carreiras do serviço público, com alteração no sistema de gratificações, mudança do tempo de promoção e aumento de salário. Os auditores internos do Poder Executivo, por exemplo, terão reajuste escalonado até 2014, segundo um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa ontem. A proposta foi lida em plenário na tarde da última terça-feira.

Algumas categorias, no entanto, reclamam por não terem sido consultadas a respeito das mudanças propostas. Segundo os sindicatos, há casos de alterações de carreira que, na realidade, são correções de problemas criados pelo próprio Executivo há alguns anos.

O Projeto de Lei 3.099 de 2012 concede aumento gradual aos auditores nos seguintes percentuais e período: 25,6% em agosto de 2012, 20,38% em agosto de 2013 e 16,93% em agosto de 2014. A matéria, que foi lida no plenário do Legislativo anteontem, também prevê a incorporação de parcela da Gedima, que é uma espécie de gratificação recebida por servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Saúde. Pelo projeto, de autoria do Executivo, a forma de definição dos vencimentos dos servidores da saúde também vai passar por modificação. O sindicato que representa os trabalhadores do setor, porém, alerta que o governo estaria, na verdade, corrigindo uma falha de uma lei de sete anos atrás.

O projeto define critérios para reajuste dos ganhos de funcionários que exercem atividades classificadas como especiais e pertencem à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). São auxiliares de serviço, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre outros, que não eram incluídos nas negociações salariais com o governo desde 2005, segundo o presidente do Sind-Saúde, Renato Barros. "Nós tivemos que brigar para incluir esse pessoal nas conversas sobre aumento de salário", afirma o sindicalista.

Agora, segundo Barros, a lei que trata das negociações salariais atende as expectativas dos servidores da saúde. "O governo está corrigindo a redação da lei de 2005. Não é uma gratificação, nem aumento de salário. É só uma correção", destaca o dirigente sindical.

Além de alterar as carreiras de vários setores do Executivo estadual, o projeto de lei encaminhado nesta semana à Assembleia cria 20 cargos para a área cultural.

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico passará a ter mais 12 analistas de patrimônio nível 1 e mais oito do nível 2. Os primeiros serão cargos comissionados e seus ocupantes deverão comprovar a formação de especialista. O salário é de R$ 3.500. A segunda categoria será de especialistas, com dois anos de experiência. O salário é de R$ 5.000.
Fonte: Jornal O Tempo, 26 de abril de 2012

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