AUDIÊNCIA VAI DISCUTIR APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Preocupada com os recorrentes casos de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, a vereadora Silvia Helena (PPS), protocolou requerimento junto à comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para a realização de audiência pública para discutir o tema. “A lei existe, mas está sendo aplicada? Está funcionando? Garante segurança e dignidade para as mulheres?”, questiona a vereadora. A audiência ocorrerá nesta quinta-feira (26/4), às 13h, no Plenário Camil Caram.

Segundo Silvia Helena, a audiência vai agregar documentos e dados que serão encaminhados às comissões parlamentares de inquérito, no âmbito estadual e nacional, que também estão acompanhando a questão. A vereadora afirma que a sociedade ainda convive com constantes casos de violência doméstica contra a mulher e que isso precisa ser combatido. “Existem leis, mas existem falhas, questões culturais que geram permissividade. É isso que queremos discutir”, disse Silvia.

A lei 11340/07, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, provocou mudanças na legislação vigente à época, como por exemplo, o aumento no rigor nas punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei permite também que os agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. O texto diz que o agressor não poderá receber penas alternativas, além de aumentar o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A norma ainda prevê medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Foram convidados para o debate Conselho Estadual da  Mulher, Pastoral da Mulher, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Movimento Popular da Mulher, Hospital Municipal Odilon Behrens e Instituto Albano. 

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