PREVENÇÃO AO CRACK TEM AÇÕES MODELO, MAS AINDA FALTA UNIÃO

Falta de integração entre setores envolvidos, carência de recursos públicos, pouca atenção à capacitação e desinteresse pela implantação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) nos 640 municípios mineiros que ainda não fundaram o seu. Esses pontos dificultam uma ação mais eficaz para a prevenção às drogas em Minas Gerais, conforme alertou nesta terça-feira (24/4/12) o gerente de Planejamento da comunidade terapêutica Terra da Sobriedade, Isaías Campara Neto. Ele foi um dos participantes de audiência pública da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para sugerir ao governo políticas públicas e propor projetos de lei relacionados ao tema. Na reunião, foram apresentados exemplos de ações voltadas para a prevenção, entre eles o programa Papo Legal, desenvolvido pela comunidade dirigida por Isaías, em parceria com o governo.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), explicou que a audiência abriu o primeiro eixo definido para a série de debates programados sobre o crack, dedicado ao tema prevenção e promoção da saúde. “A complexidade do desafio que temos está na integração de esforços já existentes com outras iniciativas que virão. Uma tarefa grandiosa, que depende do envolvimento de toda a sociedade, e não só do governo”, apontou o parlamentar.

Para o gerente da Terra da Sobriedade, uma das armas nessa direção é o diálogo, segundo ele o maior trunfo do programa Papo Legal . “Desenvolvemos um trabalho simples, promovendo a conversa entre técnicos, com organização e conhecimento prévio, e assim as ações se expandem”, definiu Isaías. Na sua avaliação, o programa tem o mérito de colocar para dialogar técnicos e cidadãos até então isolados, gerando ações em rede. Por outro lado, ele apontou a necessidade de se dar maior apoio ao terceiro setor que atua na prevenção e na recuperação de usuários e, nesse sentido, defendeu a aprovação de projeto de lei pela Assembleia implantando o ICMS social.

Diretrizes para ação em rede - Presente em 35 municípios mineiros, o programa Papo Legal é fruto de convite feito pelo governo do Estado à Terra da Sobriedade, para que desenvolvesse um programa pioneiro que culminasse na formulação de diretrizes para uma política pública de prevenção. Executado desde março de 2009, o programa, segundo ele, é baseado em orientações temáticas. Entre elas estão a capacitação de multiplicadores nas comunidades atendidas, tanto em nível básico como em nível de aperfeiçoamento e especialização, de forma continuada; o fomento ao terceiro setor que atua na prevenção; a sensibilização e a mobilização nas comunidades. E ainda o incentivo à inclusão de eventos e atividades preventivas nas agendas municipais, de forma integrada com eventos e datas já importantes localmente, e  avaliação e acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas nos municípios.

O gerente da comunidade terapêutica destacou que essas diretrizes estão publicadas em um caderno do programa e foram desenvolvidas, entre outros, a partir de oficinas, diagnósticos, mapeamento e formação de comissões locais voluntárias nas primeiras sete cidades que se envolveram na primeira fase, entre elas Belo Horizonte. Nesta fase, cada município recebeu R$ 13 mil reais para a execução de um projeto local de prevenção.

Também defendendo ações em rede, o professor associado da Faculdade de Educação da UFMG, Walter Ernesto Ude Marques, ressaltou a importância de se ter uma visão do problema das drogas inserido num contexto multidimensional, que deve envolver profissionais com ampla visão. Isso pressupõe, registrou ele, a criação, a mobilização e a integração de uma série de instâncias, como grupos de trabalho, conselhos, fóruns e associações com olhares intersetoriais. “Mas para trabalhar em redes é preciso ter humildade, pois isso significa quebrar hierarquias e burocracias para buscar a solução de problemas que nem sempre podem esperar”, alertou ele.

Programa da PMMG atende quatro mil escolas

Já o assessor de Prevenção às Drogas do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão PM Hudson Matos Ferraz Júnior, frisou que o fenômeno do consumo de drogas, segundo a Organização Mundial de Saúde, está relacionado a quatro aspectos que as políticas públicas de enfrentamento devem levar em consideração: oferta de drogas, sentimento de falta ou de excesso de algo na vida do usuário em potencial; formação inadequada e pouca integração social e familiar. Segundo ele, o Proerd atua a partir desses fatores, sendo um programa reconhecido pela ONU e presente em Minas desde 1998.

Desenvolvido em escolas por policiais voluntários e capacitados, e integrando também as famílias, o Proerd é um programa continuado direcionado a estudantes e está presente em 500 municípios. Já passaram pelo programa mais de dois milhões de alunos de cerca de quatro mil escolas Visando a orientar crianças e jovens para que façam escolhas saudáveis em suas vidas, o Proerd é executado em sala de aula. A duração é de seis meses, período em que são realizados 10 encontros semanais de 45 minutos nas turmas escolares. Por semestre cada policial que atua no Proerd atende entre 800 e mil alunos, que ao final vivenciam uma cerimômia de formatura.

Trata-se, segundo o capitão, de um projeto baseado em informações científicas, centrado em currículos diferenciados para as diferentes faixas etárias dos estudantes atendidos, que vão das crianças das séries iniciais aos adolescentes. São usados recursos como palestras, cartilhas, vídeos interativos e slides, além de ser ofertado um currículo específico para os pais.

Gestora defende união entre técnica e política

Na avaliação de Márcia Cristina Alves, assessora da Prefeitura de Belo Horizonte, as ações de prevenção às drogas ainda são pontuais. Segundo ela, a cultura da prevenção ainda é falha tanto do ponto de vista conceitual como orçamentário. Apesar da importância da universalização do atendimento à população, ela defendeu a diversificação de ofertas de políticas públicas voltadas para a prevenção. “Há diferentes sujeitos com fatores de riscos diversos, que muitas vezes dependem de contextos próprios”, argumentou.

Para a representante da PBH, outro grande desafio para a prevenção às drogas hoje é pensar em políticas públicas que unam técnica e política, que segundo ela ainda tendem a se dissociar. “Mas na gestão pública não deve haver essa separação”, insistiu ela, para quem é preciso ainda integrar tecnologia social de inovação com recurso orçamentário e investimento dirigidos para a prevenção.

A coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade, Ana Martins Godoy Pimenta, por sua vez, deu um testemunho também como mãe de dois jovens que se envolveram com as drogas e encontraram na pastoral ajuda para a recuperação. “Agradeço pelo que fizeram pela minha família. O segredo está na perseverança”, afirmou ela, que desde então se dedica ao trabalho na unidade. Ela fez um histórico do surgimento da Pastoral, destacando, entre outros, que foi o setor juventudade da Igreja Católica o grande impulsionador de sua criação, há 14 anos. Atuando em cinco frentes – prevenção, intervenção, recuperação, reinserção social e atuação política para o fortalecimento de iniciativas relacionadas ao tema -, a Pastoral, segundo ela, ofereceu no Brasil, de 2002 até agora, 595 cursos, capacitando quase 19 mil agentes, sendo 103 desses cursos oferecidos em Minas. No período foram mais de três milhões de atendimentos no País e mais de 320 mil em Minas.

Leis mais rígidas - O deputado Doutor Wilson Batista (PSD), por outro lado, defendeu leis mais efetivas para combater o narcotráfico, com foco nos grandes traficantes. “Se não existir oferta, não haverá novos usuários”, disse. Além de ações de segurança relacionadas ao tráfico, o parlamentar também afirmou que as ações relacionadas às drogas devem valorizar tanto a prevenção primária, para evitar o primeiro uso, como a prevenção secundária, calcada em ações de saúde e terapêuticas para quem já é usuário, além das ações de segurança relacionadas ao tráfico.

Defendendo um enfrentamento mais prático da questão das drogas, o deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) disse ser preciso quebrar o tabu, que na sua avaliação ainda impera na sociedade, de discutir o tema só quando alguém conhecido ou um parente está envolvido com drogas. “Mas esse é um problema que está nas empresas, nas igrejas, nos quartéis e não só dentro de casa. Todos podemos ser agentes de ajuda e prevenção”, frisou, ao destacar que será realizado um seminário em Ipatinga sobre o combate às drogas lícitas e ilícitas.

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