Seds empossa novos membros do Conselho de Criminologia Órgão é responsável por oferecer subsídios para implantação de política prisional do Estado

Os novos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais tomaram posse nesta quarta-feira (25), no Prédio Minas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte. O conselho é um órgão subordinado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e tem por finalidade oferecer subsídios à formulação e à implantação da política prisional do Estado, observadas as diretrizes da política penitenciária nacional.  

Foram empossados: o procurador de Justiça Antônio de Pádova Marchi Júnior; o representante da Associação Comercial de Minas (Aceminas), Carlos Henrique Magalhães Marques; a defensora pública Marina Lage Pessoa da Costa; o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, o deputado estadual Sebastião Costa da Silva e a professora de Administração, Valéria Evangelista. Todos assumem a vaga para um mandato de quatro anos.

Na solenidade, também foram reempossados o juiz de Direito, Juarez Morais de Azevedo; a desembargadora Jane Ribeiro Silva; os advogados e professores Décio Fulgêncio Alves da Cunha, Celso de Magalhães Pinto e Marcos Afonso de Souza; além do advogado e ex-juiz Federal, Antônio de Paula Oliveira, e o delegado geral, Paulo Roberto de Souza. 

Política

Os conselheiros, que se reúnem duas vezes por semana, são escolhidos entre professores e profissionais das áreas do Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, de Criminologia, de Ciências Sociais, além de representantes da sociedade. Entre suas atribuições, destaca-se a contribuição para a investigação criminológica e análise de aspectos sociais e técnicos de projetos que visem à participação da comunidade em programas de tratamento penitenciário, assistência pós-penal e prevenção de marginalização social. O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, que deu posse aos membros, fez questão de destacar, durante a solenidade, que a “atuação dos conselheiros é de fundamental importância para o Sistema de Defesa Social.”

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