FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL É TEMA DE DEBATE PÚBLICO

A pedido do presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT), acontece no dia 20 abril, um Debate Público que vai abordar o tema Financiamento da Assistência Social: Novas Normas e Possibilidades de Aplicação dos Recursos dos Fundos Municipais. O evento, marcado para o Plenário, terá início às 8h30 e a programação se estende por todo o dia.

De acordo com o parlamentar, o debate é um desdobramento das propostas apresentadas no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado em 2011. Na ocasião, foi tratada a questão do uso dos recursos pelos municípios para ações de assistência social, que foi incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “A política do segmento é relativamente nova, portando as cidades não sabem ao certo o que pode e o que não pode ser usado com o recurso. Com isso, os municípios ficam com a verba em caixa pela falta de segurança jurídica para seu uso”, explicou. Ainda segundo André Quintão, o intuito do Debate Público é esclarecer estas dúvidas de forma objetiva. “Queremos, também, que os municípios façam uma aplicação qualificada das verbas repassadas pelo Governo do Estado e a União”, concluiu.

Confira a programação:

8h30 – Abertura, com o deputado André Quintão (PT)

9 horas – Painel I – O que mudou e como as mudanças no marco legal do financiamento da assistência social afetam o Suas nos municípios?

Clara Campolina de Sá – coordenadora-geral de Regulação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Juliano Fisicaro Borges – secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Antônio José Gonçalves Henriques – diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

11 horas – Debates

12 horas – Intervalo

14 horas – Painel II – Superando o tradicional “pode não pode” na área dos gastos na assistência social

Julia Restori – presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social
Fernando Brandão – ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social
Juliano Fisicaro Borges - secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

17 horas - Debates

18 horas - Encerramento

Guarda Municipal   CFOE   EsPCEx   CAP   Polícia Rodoviária Federal   Vice-Almirante   CPOR-ITA   Aspirante   Soldado   Subtenente NPOR   Contra-Almirante   Aeronautica   Tropa de Choque   C-FCB   Cadete   Marinha  3º Sargento   Capitão-tenente   EFOMM   1º Sargento Aprendiz-marinheiro   Major   Grumete   EV   NB   Taifeiro 2ª Classe   Alto Comando   Coronel   EAM   Exército   CFS   CPOR   Capitão de Fragata   Brigadeiro   EAOT   2º Sargento   Capitão de Corveta   Batalhão   Estado Maior   AMAN   Sociedade Policial   Polícia Ferroviária 1º Tenente   Escola Naval   Estagiário   2º Tenente   Capitão de Mar e Guerra   Aluno Militar   EAOF   AFA   Suboficial   General de Brigada Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval   Corporação   Colégio Naval   EPCAR   Aspirante-a-Oficial   Cabo   Marinheiro Recruta   C-FSG-MU-CFN Soldado 2ª Classe   Taifeiro 1ª Classe   Major-Brigadeiro do Ar   Taifero-mor   EEAR   Soldado 1ª Classe   Recruta Fuzileiro Naval Soldado   IME   Policial Ferroviário   Polícia  Civil   General de Divisão   Guarda-Marinha   Capitão   Alto Escalão   Tenente-coronel   Polícia Federal