Terminou nesta terça-feira (22/5) o julgamento final sobre o direito de preso votar na Europa. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os países podem impedir alguns condenados de votar, de acordo com a gravidade do crime e a severidade da pena aplicada. Essa proibição pode ser imposta tanto por lei como pelo juiz. O que não pode existir é uma proibição genérica que impeça qualquer condenado à cadeia de participar das eleições.
Direito ao voto
A decisão foi tomada a pedido da Itália, que tentava validar a sua lei que restringe o direito de presos de votar. De acordo com a norma italiana, condenados à pena de prisão de pelo menos três anos ficam cinco sem poder participar das eleições e aqueles condenados à prisão perpétua são banidos das urnas para sempre. Para a corte europeia, a legislação italiana está de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Clique aqui para ler a decisão em inglês.
A decisão foi tomada a pedido da Itália, que tentava validar a sua lei que restringe o direito de presos de votar. De acordo com a norma italiana, condenados à pena de prisão de pelo menos três anos ficam cinco sem poder participar das eleições e aqueles condenados à prisão perpétua são banidos das urnas para sempre. Para a corte europeia, a legislação italiana está de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Clique aqui para ler a decisão em inglês.
Direito ao voto 2
Quem acompanhou de perto o julgamento sobre direito de preso votar foi o Reino Unido, onde nenhum condenado pode participar das eleições. Há mais de um ano, a corte já decidiu que a proibição no país é genérica, viola a convenção europeia e deu aos britânicos um prazo de seis meses para mudar sua lei. Nesta terça-feira, tudo isso foi repetido, exceto a parte do prazo, não cumprido até hoje pelo Reino Unido e ignorado pelos juízes europeus.
Quem acompanhou de perto o julgamento sobre direito de preso votar foi o Reino Unido, onde nenhum condenado pode participar das eleições. Há mais de um ano, a corte já decidiu que a proibição no país é genérica, viola a convenção europeia e deu aos britânicos um prazo de seis meses para mudar sua lei. Nesta terça-feira, tudo isso foi repetido, exceto a parte do prazo, não cumprido até hoje pelo Reino Unido e ignorado pelos juízes europeus.
O inimigo da máfia
A Itália homenageia nesta quarta-feira (23/5) o seu mais famoso promotor, Giovani Falcone, morto há exatos 20 anos numa emboscada próximo à cidade de Palermo, no sul italiano. Representantes do Legislativo, da comunidade jurídica e o presidente da República, Giorgio Napolitano, se reúnem na cidade para as celebrações. Falcone se tornou conhecido na sua luta para combater a máfia italiana e, depois de morto, se tornou símbolo da resistência contra o crime organizado.
A Itália homenageia nesta quarta-feira (23/5) o seu mais famoso promotor, Giovani Falcone, morto há exatos 20 anos numa emboscada próximo à cidade de Palermo, no sul italiano. Representantes do Legislativo, da comunidade jurídica e o presidente da República, Giorgio Napolitano, se reúnem na cidade para as celebrações. Falcone se tornou conhecido na sua luta para combater a máfia italiana e, depois de morto, se tornou símbolo da resistência contra o crime organizado.
Livre mercado
A Solicitors Regulation Authority (SRA), que regulamenta a profissão de advogado na Inglaterra e no País de Gales, resolveu acabar com o salário mínimo para advogados trainees. Atualmente, os recém-graduados que trabalham como trainee devem ganhar, pelo menos, 16,6 mil libras (cerca de R$ 45 mil) por ano se trabalharem na Grande Londres e 18,5 mil libras (cerca de R$ 50 mil), para os que trabalham no centro. Depois de uma consulta pública, a entidade considerou que a regulamentação é desnecessária e que o salário mínimo nacional, de 6 libras por hora (quase R$ 20) já protege suficientemente os recém-graduados. A Ordem dos Advogados inglesa não gostou do anúncio e pediu para a SRA reconsiderar sua decisão. O mínimo da advocacia continua valendo até final de 2013.
A Solicitors Regulation Authority (SRA), que regulamenta a profissão de advogado na Inglaterra e no País de Gales, resolveu acabar com o salário mínimo para advogados trainees. Atualmente, os recém-graduados que trabalham como trainee devem ganhar, pelo menos, 16,6 mil libras (cerca de R$ 45 mil) por ano se trabalharem na Grande Londres e 18,5 mil libras (cerca de R$ 50 mil), para os que trabalham no centro. Depois de uma consulta pública, a entidade considerou que a regulamentação é desnecessária e que o salário mínimo nacional, de 6 libras por hora (quase R$ 20) já protege suficientemente os recém-graduados. A Ordem dos Advogados inglesa não gostou do anúncio e pediu para a SRA reconsiderar sua decisão. O mínimo da advocacia continua valendo até final de 2013.
Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente
NPOR Contra-Almirante Aeronautica Tropa de Choque C-FCB Cadete Marinha 3º Sargento Capitão-tenente EFOMM 1º Sargento
Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária
1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada
Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval Corporação Colégio Naval EPCAR Aspirante-a-Oficial Cabo Marinheiro Recruta C-FSG-MU-CFN
Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal
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