A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é responsável pela formulação, articulação e indução da política nacional de segurança pública, norteada pelo Plano Nacional de Segurança Pública. Entre as incumbências da Secretaria estão a administração dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a estruturação e implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
No governo Lula, a Senasp teve suas atribuições redefinidas e passou a ser responsável pela criação e implantação da Política Nacional de Segurança Pública, que tem como principal diretriz o redesenho do aparelho policial brasileiro. Para isso, a Senasp transformou o Fundo Nacional de Segurança Pública em instrumento indutor da política de segurança e, em lugar de projetos isolados, passou a privilegiar planos que contenham planejamento, metas, avaliação e monitoramento, e que serão o alicerce da polícia do futuro que começou a ser construída a partir do início do governo.
Sistema Único de Segurança Pública – Susp Com o objetivo de operar a nova política nacional de segurança, foi criado o Susp, que traça as linhas mestras da ação da polícia. A principal finalidade do Sistema Único é articular as ações das instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança e da Justiça Criminal. A integração das polícias, na opinião unânime de especialistas do setor, é a maneira mais adequada de eliminar a fragmentação desta atividade típica de Estado, especialmente num período em que o crime está cada vez mais organizado, com ramificações interestaduais e até mesmo transnacionais.
Até Novembro de 2003 cerca de R$ 108 milhões foram liberados para estados e municípios investirem em implementação do sistema de segurança pública, prevenção e repressão ao crime, reestruturação e reaparelhamento das polícias estaduais, em projetos de combate às organizações criminosas e análise criminal e estatística.
Os estados que receberam verbas até então foram: Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Entre os municípios estão São Paulo e Diadema, no Estado de São Paulo e Resende e Paracambi, no Rio de Janeiro.
A principal mudança na relação entre as polícias instituída pelo Susp é a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGIs), que está operando no Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Os GGIs auxiliam na integração das ações das secretarias estaduais de Segurança Pública, de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e guardas municipais, que definem, por consenso, ações focadas principalmente no combate ao crime organizado.
O governo federal quer instalar um gabinete de gestão integrada para a região Sudeste, a partir de conversas iniciais entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckimin; Minas Gerais, Aécio Neves; Rio de Janeiro, Rosângela Matheus; e Espírito Santo, Paulo Hartung.
Em Pernambuco, a integração de práticas de segurança pública promovida pelo SUSP já está em curso com o Consórcio Metropolitano de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Região Metropolitana de Recife, que reúne 14 municípios (Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Igarassú, Paulista, Moreno, Ilha de Itamaracá, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Abreu e Lima, Itapessuma e a própria capital pernambucana).
O projeto vai receber R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Segurança e tem como objetivo desenvolver e implementar novas práticas de planejamento e gestão integrada para a prevenção da violência entre os três níveis de governo, seus órgãos setoriais e com a sociedade civil, além de deflagrar e gerenciar um processo sustentado de redução dos índices de violência e criminalidade na região.
O projeto vai receber R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Segurança e tem como objetivo desenvolver e implementar novas práticas de planejamento e gestão integrada para a prevenção da violência entre os três níveis de governo, seus órgãos setoriais e com a sociedade civil, além de deflagrar e gerenciar um processo sustentado de redução dos índices de violência e criminalidade na região.
Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente
NPOR Contra-Almirante Aeronautica Tropa de Choque C-FCB Cadete Marinha 3º Sargento Capitão-tenente EFOMM 1º Sargento
Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária
1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada
Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval Corporação Colégio Naval EPCAR Aspirante-a-Oficial Cabo Marinheiro Recruta C-FSG-MU-CFN
Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal
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