segunda-feira, 12 de março de 2012

PROCESSO DE EXPULSÃO CNJ vai criar banco de dados sobre estrangeiros presos

Um banco de dados deve facilitar o processo de expulsão dos estrangeiros que são presos no Brasil. O sistema, que ainda não passa de uma ideia, foi apresentado durante o Seminário sobre os Presos Estrangeiros, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na Escola Paulista da Magistratura na sexta-feira (9/3), em São Paulo. Polícias Federal e Estadual, juízes, Ministério da Justiça e o próprio CNJ vão alimentar o sistema.
O coordenador do seminário, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann conta que a intenção “ é melhorar o processo de comunicação entre as instituições que lidam com os presos estrangeiros no país. A comunicação é o ponto em que temos mais dificuldades para fazer com que o preso cumpra a pena em seu país”.
Hoje, a falta de comunicação entre polícia, juízes e Ministério da Justiça aumenta ainda mais o tempo de permanência no Brasil do preso estrangeiro. Existem cerca de 3.191 estrangeiros sob custódia no país, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. São seis em cada dez no sistema carcerário paulista.
Pela proposta, o banco de dados ficará centralizado no site do CNJ. Ali, o delegado registra a prisão do cidadão. Em seguida, o banco passaria a ser alimentado por juízes, que informariam o sistema do recebimento da denúncia, de uma eventual condenação e da progressão do regime do preso, sempre que fosse o caso.
O idioma também é uma barreira para a comunicação. A Lei de Execução Penal não prevê tradutor para explicar ao preso quais direitos ele tem e o Código de Processo Penal só prevê intérprete para o interrogatório”, conta supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e conselheiro Tourinho Neto.
A comunicação com os consultados também é apontada como um empecilho. “Às vezes o telefone não atende ou está fora de área. Os consulados podiam se reunir para encontrar uma solução”, afirmou o delegado da Polícia Federal. Para a Polícia Civil, o problema é entrar em contato com a família do preso. “Os telefones da maioria das delegacias do interior não fazem ligação internacional e as famílias geralmente recusam chamadas a cobrar”, explicou Clemente Calvo, delegado da Polícia Civil em São Paulo. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Guarda Municipal   CFOE   EsPCEx   CAP   Polícia Rodoviária Federal   Vice-Almirante   CPOR-ITA   Aspirante   Soldado   Subtenente NPOR   Contra-Almirante   Aeronautica   Tropa de Choque   C-FCB   Cadete   Marinha  3º Sargento   Capitão-tenente   EFOMM   1º Sargento Aprendiz-marinheiro   Major   Grumete   EV   NB   Taifeiro 2ª Classe   Alto Comando   Coronel   EAM   Exército   CFS   CPOR   Capitão de Fragata   Brigadeiro   EAOT   2º Sargento   Capitão de Corveta   Batalhão   Estado Maior   AMAN   Sociedade Policial   Polícia Ferroviária 1º Tenente   Escola Naval   Estagiário   2º Tenente   Capitão de Mar e Guerra   Aluno Militar   EAOF   AFA   Suboficial   General de Brigada Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval   Corporação   Colégio Naval   EPCAR   Aspirante-a-Oficial   Cabo   Marinheiro Recruta   C-FSG-MU-CFN Soldado 2ª Classe   Taifeiro 1ª Classe   Major-Brigadeiro do Ar   Taifero-mor   EEAR   Soldado 1ª Classe   Recruta Fuzileiro Naval Soldado   IME   Policial Ferroviário   Polícia  Civil   General de Divisão   Guarda-Marinha   Capitão   Alto Escalão   Tenente-coronel   Polícia Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário