Conforme repercussão na imprensa, divulgação dos números da violência no mês passado e as diversas críticas recebidas por especialistas de Segurança Pública (clique aqui e veja), o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, anunciou ontem, quinta-feira (15), pelo twitter, sua saída na Secretaria de Estado de Defesa Social. O procurador de Justiça Rômulo Ferraz será o novo secretário.
Boletins de ocorrências maquiados, memorandos assinados pela Cúpula da Polícia Militar, proibindo comandantes de batalhões divulgarem índices de criminalidade à imprensa; disparidade entre o investimento da PM (76%) e Polícia Civil (35, 5%) foram algumas das marcas da gestão Andrada na Segurança Pública estadual. Após um ano de silêncio em relação aos dados, os números mostraram que a taxa de crimes violentos no estado aumentou em 10,8% em 2011, em comparação ao ano de 2010.
"Com intuito de corrigir falhas e evitar novos erros", a Adepolc adverte que a Polícia Civil não pode ser subordinada a Seds e nem ao MP; e isto está sendo reforçado no texto da Nova lei Orgânica em tramitação na Assembleia Legislativa. Contudo, a Associação salienta que, seja qual for o sucessor, este deverá primarpela coordenação imparcial do processo de aproximação das forças de segurança pública, zelando como "fiscal da lei" que ele é, pelo respeito às atribuições legais de cada força.
A ADEPOLC estará, também, atenta e esperançosa de que o governo mineiro deixe de se omitir diante de inúmeros desmandos na Seds e nas demais Instituições que não se esforçam para aprimorar o seu papel constitucional, com perda de eficiência, atravessando em funções alheias. Ademais, a ADEPOLC cobrará, além do governo, responsabilidade do novo secretário na edição da NIAO - Norma Interna de Ação Operacional, que deve ter como premissa básica "O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE" e dotando a Central da Divisão de Operações de Telecomunicações da Polícia Civil (Cepolc) de poder para intervir nos horários de plantão para pacificar e dirimir dúvidas em ocorrências com alguma complexidade.
No mais, a Associação, de forma independente e responsável, estará ao dispor do novo secretário para a construção de uma Segurança Pública eficiente, pautada sobre o respeito aos cidadãos e principalmente aos "cidadãos policiais". Mas, acima de tudo, atenta aos passos do novo representante, zelando para que ele não encampe nesta função qualquer bandeira corporativista - em especial da AMMP, da qual ele foi presidente, e considerando ainda as recentes manifestações na imprensa mineira do seu sucessor na associação, procurador Nedens Ulisses, contra a PEC 37-2011 ("PEC da Cidadania e da Garantia Legal") numa clara disposição de que o MP deseja continuar invadindo as atribuições das policias judiciárias com uso indevido de militares.
Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente
NPOR Contra-Almirante Aeronautica Tropa de Choque C-FCB Cadete Marinha 3º Sargento Capitão-tenente EFOMM 1º Sargento
Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária
1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada
Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval Corporação Colégio Naval EPCAR Aspirante-a-Oficial Cabo Marinheiro Recruta C-FSG-MU-CFN
Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal
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