Em reunião ordinária, membros da coordenação Intersindical estiveram reunidos no período da manhã desta quarta-feira (16), quando foram definidas estratégias de mobilização para a Audiência Pública, que acontecerá amanhã (17) na ALMG cujo tema é o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias, bem como outros órgãos da Administração, o que precariza o sucateia a máquina de arrecadação, fiscalização e controle do Estado, em detrimento da receita pública, diminuindo recursos essenciais para a manutenção de serviços como saúde, educação, segurança, infraestrutura e controle ambiental.
Reunião Importante
A audiência em questão tem por objetivo debater um importante tema nos rumos da ineficiência e da incompetência na gestão do atual governo na execução de marcos regulatórios importantes como a necessidade do fortalecimento das barreiras físicas e formais de controle por parte do fisco, das polícias e da vigilância sanitária. O risco de fechamento destes órgãos vem em momento ruim e na mesma esteira do fechamento dos plantões das delegacias da Polícia Civil no interior por falta de efetivo e imprevidência do governo na não realização de concursos públicos necessários e valiosos.
Minas Gerais tem hoje 149 postos de controle fiscal, em 2003 eram 200; e hoje, segundo informações, caminha para redução com meta de 15 administrações fazendárias para atender todo o Estado. É nestes postos de fiscalização que deveriam estar presente aparatos policiais para barreiras de fiscalização de transporte de carga ilícita, tráfico de drogas, contrabando e descaminho; é também nestes postos que deveria estar concentrado todo o aparato de vigilância sanitária para fazer frente ao risco de produtos contaminados, além do controle epidemiológico. O fechamento destes importantes órgãos, mais que gerar a supressão de postos de trabalho e precarizar a receita, fere o interesse público e expõe a risco direitos indisponíveis da sociedade. Só para se ter ideia: do período de 2003 a 2011 a receita estadual cresceu 176%, o que com o desconto da inflação, temos um crescimento líquido de 72%, logo, dos R$2bi de arrecadação mensal perdemos uma capacidade de mais de 40% (R$2,9bi) fruto da renúncia fiscal, da carência da ação fiscalizatória vulnerabilizada e sucateada pela omissão dolosa do atual governo.
Empoderar e fortalecer os órgãos fiscais e de controle, mais que um exercício discricionário da Administração Pública, é um dever de cidadania, e a sociedade não pode permitir que seja negligenciada. A ação dos sindicatos e dos servidores públicos vem na direção de se valorizar tal prerrogativa estatal e resgatá-la do absoluto sucateamento, promovida pela política de estado mínimo, maquiada como “choque de gestão”.
A participação dos servidores públicos em debates desta natureza, mais que necessária, é um dever, uma missão.
A reunião acontecerá no teatro da ALMG, às 9h30min. (R. Rodrigues Caldas, 30 Sto Agostinho – BH/MG)
Participaram da reunião da Intersindical os representantes do SINFAZ, SINDPÚBLICOS, SINDPOL/MG, ASSIMA, ASSEMA, APP/MG e SINTDEER.
Guarda Municipal CFOE EsPCEx CAP Polícia Rodoviária Federal Vice-Almirante CPOR-ITA Aspirante Soldado Subtenente
NPOR Contra-Almirante Aeronautica Tropa de Choque C-FCB Cadete Marinha 3º Sargento Capitão-tenente EFOMM 1º Sargento
Aprendiz-marinheiro Major Grumete EV NB Taifeiro 2ª Classe Alto Comando Coronel EAM Exército CFS CPOR Capitão de Fragata Brigadeiro EAOT 2º Sargento Capitão de Corveta Batalhão Estado Maior AMAN Sociedade Policial Polícia Ferroviária
1º Tenente Escola Naval Estagiário 2º Tenente Capitão de Mar e Guerra Aluno Militar EAOF AFA Suboficial General de Brigada
Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval Corporação Colégio Naval EPCAR Aspirante-a-Oficial Cabo Marinheiro Recruta C-FSG-MU-CFN
Soldado 2ª Classe Taifeiro 1ª Classe Major-Brigadeiro do Ar Taifero-mor EEAR Soldado 1ª Classe Recruta Fuzileiro Naval Soldado IME Policial Ferroviário Polícia Civil General de Divisão Guarda-Marinha Capitão Alto Escalão Tenente-coronel Polícia Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário