Sistema de Defesa Social desenvolve diversas ações de combate à criminalidade no Estado De 2003 a 2010, o Governo do Estado destinou quase R$ 34 bilhões para a área

A política de segurança pública de Minas Gerais, que começou a ser implantada em 2003, é considerada modelo no país. De 2003 a 2010, o Governo do Estado destinou quase R$ 34 bilhões para a área.

Atualmente, Minas é, proporcionalmente ao orçamento, o Estado que investe mais em segurança pública no país, ao lado de Alagoas: 13,4% do total dos recursos. A comprovação foi publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2011 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conforme pode ser visto na tabela abaixo:

Os recursos destinados pelo Governo de Minas para a segurança pública são aplicados na melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, no aumento da capacidade do sistema prisional, em ações de prevenção à criminalidade, no investimento em tecnologias de segurança pública, no atendimento das medidas socioeducativas, dentre outras. Os gráficos a seguir exemplificam a evolução de alguns investimentos nessas áreas:

Confira a seguir algumas das diversas ações de combate à criminalidade que já são desenvolvidas pelo Governo de Minas, por meio de órgãos integrantes do sistema de Defesa Social do Estado:

- FICA VIVO! – Criado pelo Governo de Minas em 2003, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo tem como objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Para isso, o Fica Vivo faz acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas e de lazer para jovens em situação de risco social. Desde sua criação, o Programa já fez mais de 50 mil atendimentos. Pesquisas indicam que, nas áreas de atuação do Fica Vivo, foi possível reduzir os homicídios entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%. No ano passado, o Programa foi considerado pelo Banco Mundial (BIRD) como uma referência mundial na redução de índices de criminalidade. A atuação do Fica Vivo é potencializada, na maioria das comunidades, com o programa Mediação de Conflitos e com o trabalho do Grupamento Especializado em Áreas de Risco (Gepar), da PMMG.

- PROERD – Outro exemplo de política pública de prevenção é o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar de Minas em 543 municípios mineiros e que já atendeu cerca de 1,7 milhão de jovens. O programa assiste, anualmente, cerca de quatro mil escolas públicas e particulares com o objetivo de dotar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência.

- JUVENTUDE E POLÍCIA – Merece destaque, ainda, o projeto Juventude e Polícia, que também é desenvolvido pela PMMG em parceria com o Grupo Cultural AfroReggae e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. O programa está implantado em quase todos os batalhões da capital, tendo policiais como multiplicadores culturais. 

- PROCURA-SE – Em 2011, a Seds, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas Pela Paz criou o Programa PROCURA-SE, voltado para a prisão de foragidos de alta periculosidade para a sociedade. Com ajuda de denúncias da sociedade feitas por meio do Disque Denúncia 181, em quatro meses, o Programa já ajudou a prender 8 dos 18 criminosos mais procurados de Minas.

- INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS – O trabalho conjunto das corporações policiais é um dos pilares do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, como forma de garantir o melhor atendimento à população e resultados mais eficientes no combate à criminalidade. Hoje, existem no Estado 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). Duas delas – a de Uberaba e a de Governador Valadares – foram implantadas/construídas em 2011.

- SISTEMA PRISIONAL – Minas Gerais começa 2012 com 129 unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), o que significa que 83% dos presos do Estado estão sob a custódia da Suapi. Em 2011, foram criadas 1.090 vagas no sistema prisional.  Entre 2003 e 2011, as vagas nos presídios saltaram de 5.381 para 27.558, um aumento de mais de 400%.

- NOVAS UNIDADES PRISIONAIS – Em 2011, a Seds assinou ordens de serviço para início da construção de dois novos presídios na região Centro-Oeste do Estado: um em Itaúna, com 302 vagas, e outro em Oliveira, com capacidade para 116 presos. O anexo do presídio de Três Corações, no Sul de Minas, com 146 vagas, foi inaugurado no dia 15 de fevereiro de 2012.  Em Ribeirão das Neves, uma Parceria Público Privada (PPP) viabilizará 1.827 vagas em sua primeira fase de construção, já em julho deste ano. Em 2013, o total de vagas oferecidas pela PPP chegará a 3.040.

- CENTROS SOCIOEDUCATIVOS – Em 2011 foram inauguradas novas unidades socioeducativas e já estão em construção outros centros em Unaí, Lavras e Santana do Paraíso. Com a inauguração desses novos centros, todas as regiões do Estado terão pelo menos uma unidade própria para internação de adolescentes autores de atos infracionais.

- TECNOLOGIA – O Governo de Minas investe também em tecnologia para aumentar a segurança do sistema prisional. Em 2011, o sistema Body Scan chegou à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O aparelho faz varredura corporal, durante procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. Tem também capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas. Além disso, estão em fase final os processos de licitação para compra de bloqueadores de celulares para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria e tornozeleiras para rastreamento de presos em todo o Estado.

- AUMENTO DE EFETIVO – Desde 2003, o efetivo das forças policiais de Minas – PC, PM e Corpo de Bombeiros - aumentou de 49.000 para 62.700 mil policiais.

- MAIS VIATURAS – De 2003 a 2010, a frota dos órgãos de Defesa Social em Minas Gerais saltou de sete mil para 17 mil viaturas. Em 2011, foram entregues mil novas viaturas à Polícia Militar, que ajudam a potencializar o policiamento ostensivo. Já o sistema prisional recebeu 55 novos veículos para transporte de presos. A PMMG recebeu, também, um helicóptero Monoturbina tipo Multimissão.

 Guarda Municipal   CFOE   EsPCEx   CAP   Polícia Rodoviária Federal   Vice-Almirante   CPOR-ITA   Aspirante   Soldado   Subtenente NPOR   Contra-Almirante   Aeronautica   Tropa de Choque   C-FCB   Cadete   Marinha  3º Sargento   Capitão-tenente   EFOMM   1º Sargento Aprendiz-marinheiro   Major   Grumete   EV   NB   Taifeiro 2ª Classe   Alto Comando   Coronel   EAM   Exército   CFS   CPOR   Capitão de Fragata   Brigadeiro   EAOT   2º Sargento   Capitão de Corveta   Batalhão   Estado Maior   AMAN   Sociedade Policial   Polícia Ferroviária 1º Tenente   Escola Naval   Estagiário   2º Tenente   Capitão de Mar e Guerra   Aluno Militar   EAOF   AFA   Suboficial   General de Brigada Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval   Corporação   Colégio Naval   EPCAR   Aspirante-a-Oficial   Cabo   Marinheiro Recruta   C-FSG-MU-CFN Soldado 2ª Classe   Taifeiro 1ª Classe   Major-Brigadeiro do Ar   Taifero-mor   EEAR   Soldado 1ª Classe   Recruta Fuzileiro Naval Soldado   IME   Policial Ferroviário   Polícia  Civil   General de Divisão   Guarda-Marinha   Capitão   Alto Escalão   Tenente-coronel   Polícia Federal

Violência armada associada ao tráfico de drogas é principal causa do aumento da criminalidade Avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado

A elevação das taxas de criminalidade violenta em Minas Gerais em 2011, na comparação com os índices registrados em 2010, tem como principal causa o aumento da violência armada associada ao tráfico de drogas, como brigas de gangues, disputa de quadrilhas pelo controle de territórios e pontos de drogas e da cobrança de dívidas de usuários, dentre outros. A avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado.

De acordo com especialistas que integram essas instituições, as formas de violência armada associada ao tráfico de drogas foram intensificadas nos últimos anos. Em municípios de grande porte, a atuação do tráfico tornou-se um fenômeno mais complexo, enquanto nos municípios de médio porte, percebeu-se uma expansão da violência associada ao tráfico, como o homicídio.

Motivações e indicativos

Relatório da Superintendência de Informação e Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais indica ainda que há uma estreita relação entre o tráfico de drogas e os homicídios consumados. De acordo com o documento – elaborado com base nas ocorrências recebidas pelos Departamentos de Polícia Civil (DPCs), que abrangem as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte – há coincidência entre as “zonas quentes do tráfico” com as “zonas quentes dos homicídios”.

Ao longo de 2011, nos levantamentos mensais feitos pelos DPCs, as motivações “drogas ilícitas”, “vingança”, “ações de gangues” e “disputas de quadrilhas” lideram o preenchimento dos Registros de Ocorrência de Defesa Social (Reds), nos casos em que as causas presumidas dos crimes foram identificadas.

Outro indicativo da relação entre drogas e criminalidade está no fato de que, em 2011, houve um aumento de 17,30% nas apreensões de drogas em todo o Estado. Em 2010, foram registradas 43.641 ocorrências com esse teor pela Polícia Militar de Minas Gerais contra 51.192 em 2011.

Já as apreensões de armas de fogo – instrumento utilizado em cerca de 80% das ocorrências de homicídio – também aumentaram em 2011, passando de 22.519 ocorrências em 2010 para 23.942 em 2011 – uma elevação de 6,31%.

Fenômeno nacional

É importante ressaltar que a expansão do tráfico e do uso de entorpecentes é um fenômeno nacional, como demonstra a pesquisa “Observatório do Crack“, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2011. O estudo sustenta também que o tráfico de drogas está intimamente ligado ao aumento da criminalidade.

De acordo com o levantamento da CNM, 93,90% das cidades brasileiras têm consumo drogas. Em Minas, que o estudo destaca como um dos estados que mais investe em políticas antidrogas, este percentual é de 84,40%. A pesquisa revela ainda que em 58,50% dos municípios, o uso e tráfico de drogas influenciam na dinâmica da segurança pública.

 Guarda Municipal   CFOE   EsPCEx   CAP   Polícia Rodoviária Federal   Vice-Almirante   CPOR-ITA   Aspirante   Soldado   Subtenente NPOR   Contra-Almirante   Aeronautica   Tropa de Choque   C-FCB   Cadete   Marinha  3º Sargento   Capitão-tenente   EFOMM   1º Sargento Aprendiz-marinheiro   Major   Grumete   EV   NB   Taifeiro 2ª Classe   Alto Comando   Coronel   EAM   Exército   CFS   CPOR   Capitão de Fragata   Brigadeiro   EAOT   2º Sargento   Capitão de Corveta   Batalhão   Estado Maior   AMAN   Sociedade Policial   Polícia Ferroviária 1º Tenente   Escola Naval   Estagiário   2º Tenente   Capitão de Mar e Guerra   Aluno Militar   EAOF   AFA   Suboficial   General de Brigada Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval   Corporação   Colégio Naval   EPCAR   Aspirante-a-Oficial   Cabo   Marinheiro Recruta   C-FSG-MU-CFN Soldado 2ª Classe   Taifeiro 1ª Classe   Major-Brigadeiro do Ar   Taifero-mor   EEAR   Soldado 1ª Classe   Recruta Fuzileiro Naval Soldado   IME   Policial Ferroviário   Polícia  Civil   General de Divisão   Guarda-Marinha   Capitão   Alto Escalão   Tenente-coronel   Polícia Federal